Política de Privacidade
A ANALOGIA, LDA. respeita a privacidade dos utilizadores da Central de Dados Oficiais das Cartas Municipais, disponível em cartasmunicipais.pt/dados/. Esta política explica que informação é tratada, para que finalidades e quais os direitos dos utilizadores.
1. Responsável pelo tratamento e contacto
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com esta Central é a ANALOGIA, LDA., NIPC 502411546, com sede na Rua da Caridade, 8, rés-do-chão esquerdo, 2500-141 Caldas da Rainha, Portugal. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, contacte geral@cartasmunicipais.pt.
2. Consultas de Municípios e estatísticas agregadas
Quando é selecionado um Município ou uma área temática, a Central regista contagens agregadas por dia, Município pesquisado e área temática. Estes registos destinam-se a conhecer a utilização dos indicadores e a melhorar o serviço. A base de dados de consultas não guarda o nome, o email ou o endereço IP do visitante nem cria perfis individuais. O Município selecionado não permite concluir de onde é o visitante ou que entidade representa.
A aplicação utiliza uma sessão técnica para evitar contabilizar repetidamente a mesma consulta durante o mesmo dia e sessão. Os dados agregados são tratados no âmbito do interesse legítimo na gestão e melhoria do serviço, sem prejuízo dos direitos dos titulares quando aplicáveis.
3. Fontes oficiais e armazenamento de indicadores
A Central consulta fontes públicas oficiais, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística (INE), para obter indicadores estatísticos dos Municípios. Os valores públicos podem ser armazenados localmente para acelerar futuras consultas. O armazenamento destes indicadores estatísticos municipais não se destina a identificar visitantes.
4. Google Analytics 4 e consentimento
Utilizamos o Google Analytics 4 (identificador G-H1FYVWWBTP) para analisar, de forma estatística, a utilização da Central. A ferramenta só é carregada após o utilizador aceitar expressamente os cookies analíticos. Sem aceitação, não é carregado o script de análise do Google Analytics pela Central.
Quando autorizado, o Google Analytics pode tratar dados de utilização, páginas visitadas, informação técnica do dispositivo e identificadores associados a cookies. O fornecedor é a Google, podendo ocorrer tratamento de informação fora do Espaço Económico Europeu, sujeito aos mecanismos legais aplicáveis. Consulte a Política de Privacidade da Google.
O fundamento jurídico dos cookies analíticos é o consentimento, que pode ser recusado ou retirado em qualquer momento, sem afetar o acesso aos indicadores.
5. Cookies e armazenamento local
- Sessão técnica: necessária ao funcionamento da Central e à prevenção de contagens repetidas; termina normalmente quando a sessão do navegador é encerrada.
- Preferência de consentimento: a opção de aceitar ou recusar a análise estatística é guardada no armazenamento local do navegador (
central_ga_consent). - Cookies analíticos: apenas após aceitação, nos termos da secção anterior.
6. Notificações internas de consulta
Uma nova consulta contabilizada pode gerar uma notificação automática enviada para um endereço interno da Central. A mensagem contém o Município pesquisado, a área temática, a data e a quantidade de indicadores apresentados. Não inclui o nome, o email ou o IP do visitante. Estas notificações destinam-se exclusivamente ao acompanhamento operacional da utilização da Central.
7. Pedidos de contacto
Os pedidos de demonstração e de contacto comercial são realizados no formulário de contacto do site principal, sujeito à informação de privacidade aplicável nesse contexto. A Central não disponibiliza um formulário de recolha de contactos comerciais próprio.
8. Destinatários e segurança
O acesso aos registos operacionais é limitado às pessoas autorizadas da ANALOGIA, LDA. e, quando necessário, aos prestadores de alojamento e suporte técnico que asseguram o funcionamento do serviço, sujeitos a deveres adequados de confidencialidade e proteção de dados. A informação é protegida por medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos.
9. Conservação dos dados
Os registos agregados de consultas são conservados por um prazo máximo de 24 meses a contar da data de cada consulta, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Os dados de sessão são temporários. A preferência de cookies mantém-se no navegador até ser alterada ou eliminada. Os períodos dos cookies analíticos dependem das configurações da Google Analytics. Os restantes registos técnicos ou operacionais são conservados apenas pelo período necessário às respetivas finalidades, de acordo com os prazos aplicáveis.
10. Direitos dos titulares
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e quando aplicável, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados pessoais, bem como retirar o consentimento para a análise estatística. Para exercer estes direitos, contacte geral@cartasmunicipais.pt. Quando os dados são exclusivamente agregados e não permitem identificar um visitante, poderá não ser possível associar uma consulta a uma pessoa concreta.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Contacto para assuntos de privacidade: geral@cartasmunicipais.pt
